Projeto de Lei do Executivo - N 17/2023
Altera a Lei nº 505/2002 do Município de Mathias Lobato e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 505/2002 do Município de Mathias Lobato e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Munícipio de Mathias Lobato e dá outras providências.
Parecer da CFLJ referente ao Projeto de Lei nº 15/2023.
Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2023.
Parecer Contábil nº 07. Referência Projeto de Lei nº 15/2023.
Parecer Contábil nº 06/2023. Referência Projetos de Leis nºs 12, 13 e 14/2023.
Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça: referência projetos de leis nºs 12, 13 e 14/2023.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no Orçamento Vigente e dá outras providências do Município de Mathias Lobato.