Projeto de Lei do Executivo - N 17/2023
Altera a Lei nº 505/2002 do Município de Mathias Lobato e dá outras providências.
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Legislação
Proposições
Acesse as proposições da Câmara Municipal
Projeto de Lei do Executivo - N 16/2023
Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Munícipio de Mathias Lobato e dá outras providências.
Padrão - N 15/2023
Parecer da CFLJ referente ao Projeto de Lei nº 15/2023.
Ata - N 17/2023
Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2023.
Padrão - N 07/2023
Parecer Contábil nº 07. Referência Projeto de Lei nº 15/2023.
Padrão - N 06/2023
Parecer Contábil nº 06/2023. Referência Projetos de Leis nºs 12, 13 e 14/2023.
Padrão - N 12/2023
Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça: referência projetos de leis nºs 12, 13 e 14/2023.
Projeto de Lei do Executivo - N 15/2023
Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no Orçamento Vigente e dá outras providências do Município de Mathias Lobato.
