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Proposições
Tramitações de matérias
Conheça as Proposições e suas tramitações da Câmara Municipal
Número | Ano | Título | Última tramitação | Ações |
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Número 17 | Ano 2023 | Título Altera a Lei nº 505/2002 do Município de Mathias Lobato e dá outras providências. | Última tramitação Cadastrado no Sistema | Ações |
Número 16 | Ano 2023 | Título Dispõe sobre a Criação de Cargos Públicos que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do Munícipio de Mathias Lobato e dá outras providências. | Última tramitação Cadastrado no Sistema | Ações |
Número 15 | Ano 2023 | Título Parecer da CFLJ referente ao Projeto de Lei nº 15/2023. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 17 | Ano 2023 | Título Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de novembro de 2023. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 07 | Ano 2023 | Título Parecer Contábil nº 07. Referência Projeto de Lei nº 15/2023. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 06 | Ano 2023 | Título Parecer Contábil nº 06/2023. Referência Projetos de Leis nºs 12, 13 e 14/2023. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 12 | Ano 2023 | Título Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça: referência projetos de leis nºs 12, 13 e 14/2023. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 15 | Ano 2023 | Título Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no Orçamento Vigente e dá outras providências do Município de Mathias Lobato. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 14 | Ano 2023 | Título Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas e Riscos Fiscais de 2024. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 13 | Ano 2023 | Título Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Mathias Lobato, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 12 | Ano 2023 | Título Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mathias Lobato para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |
Número 43 | Ano 2023 | Título Indica a Sra. Prefeita que sejam procedidos manilhamentos em três pontos críticos da estrada vicinal de acesso ao Assentamento Maria da Penha, neste município. | Última tramitação Apreciação em Plenario | Ações |