Proposição

Número: 05/2025

PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. “ALTERA O ART 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2005, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. “ALTERA O ART 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2005, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Texto
PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. “ALTERA O ART 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 535/2005, ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Proponente externo

Poder Executivo Municipal

Autores
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 17/03/2025 - 14:56 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 17/03/2025 - 14:56 Ações
Data do protocolo: 17/03/2025 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 17/03/2025 - 14:58 Ações
Data da apreciação: 17/03/2025 Pauta do Dia: 2 - 2ª Sessão Extraordinária de 2025