Proposição

Número: 02/2025

"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008"

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

Texto
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a lei federal nº 11.738/2008"
Proponente externo

Poder Executivo

Autores
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 10/03/2025 - 09:05 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 21/03/2025 - 09:39 Ações
Data do protocolo: 21/03/2025 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 21/03/2025 - 09:40 Ações
Data da apreciação: 25/03/2025 Pauta do Dia: 4 - 4ª Sessão Ordinária de 2025