Projeto de Lei do Executivo
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Proposição
Número: 11/2023
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
Espécie
Descrição
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
Texto
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008."
Proponente externo
Poder Executivo
Autores
Assinantes
| Tramitação | Data da ação | - |
|---|---|---|
| Tramitação Cadastrado no Sistema | Data da ação 01/09/2023 - 15:46 | Ações |
| Tramitação Protocolado | Data da ação 01/09/2023 - 15:47 | Ações |
| Data do protocolo: 01/09/2023 | Assunto: Administrativo | |
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 01/09/2023 - 15:48 | Ações |
| Data da apreciação: 04/09/2023 | Pauta do Dia: 13 - 13ª Sessão Ordinária |