Projeto de Lei do Executivo
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Proposição
Número: 11/2023
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica."
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008."
Poder Executivo
Tramitação | Data da ação | - |
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Cadastrado no Sistema | 01/09/2023 - 15:46 | |
Protocolado | 01/09/2023 - 15:47 | |
Data do protocolo: 01/09/2023 | Assunto: Administrativo | |
Apreciação em Plenario | 01/09/2023 - 15:48 | |
Data da apreciação: 04/09/2023 | Pauta do Dia: 13 - 13ª Sessão Ordinária |