Proposição

Número: 10/2023

Projeto de Lei nº 10. Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Mathias Lobato.o

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

Projeto de Lei nº 10. Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Mathias Lobato.

Texto

Projeto de Lei nº 10. "Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Mathias Lobato, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências." 

Proponente externo

Poder Executivo

Autores
Assinantes
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 01/09/2023 - 15:42 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 01/09/2023 - 15:46 Ações
Data do protocolo: 01/09/2023 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 01/09/2023 - 15:48 Ações
Data da apreciação: 04/09/2023 Pauta do Dia: 13 - 13ª Sessão Ordinária