Moção
Jorge
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Proposição
Número: 01/2024
Moção de Apoio a emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do art. 34 da referida Constituição e acrescentas os parágrafos 11 e 12 do mesmo diploma legal.
Espécie
Descrição
Moção de Apoio a emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do art. 34 da referida Constituição e acrescentas os parágrafos 11 e 12 do mesmo diploma legal.
Texto
Moção de Apoio a emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do art. 34 da referida Constituição e acrescentas os parágrafos 11 e 12 do mesmo diploma legal.
Proponente externo
Autores
Assinantes
| Tramitação | Data da ação | - |
|---|---|---|
| Tramitação Cadastrado no Sistema | Data da ação 04/04/2024 - 09:02 | Ações |
| Tramitação Protocolado | Data da ação 04/04/2024 - 09:11 | Ações |
| Data do protocolo: 04/04/2024 | Assunto: Administrativo | |
| Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 04/04/2024 - 09:11 | Ações |
| Data da apreciação: 05/04/2024 | Pauta do Dia: 5 - 5ª Sessão Ordinária de 2024. |