Proposição

Número: 01/2024

Moção de Apoio a emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do art. 34 da referida Constituição e acrescentas os parágrafos 11 e 12 do mesmo diploma legal.

Espécie
Descrição
Texto
Proponente externo
Autores
Jorge

Jorge

União Brasil
Assinantes
Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 04/04/2024 - 09:02 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 04/04/2024 - 09:11 Ações
Data do protocolo: 04/04/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 04/04/2024 - 09:11 Ações
Data da apreciação: 05/04/2024 Pauta do Dia: 5 - 5ª Sessão Ordinária de 2024.