Proposição

Número: 02/2024

Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Mathias Lobato a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § §11 e 12 ao mesmo diploma legal.

Espécie

Requerimento

Descrição

Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Mathias Lobato a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § §11 e 12 ao mesmo diploma legal.

Texto
Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Mathias Lobato a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § §11 e 12 ao mesmo diploma legal.
Proponente externo

Autores
Walter

Walter

União Brasil
Assinantes
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 03/04/2024 - 10:12 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 03/04/2024 - 10:18 Ações
Data do protocolo: 03/04/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 03/04/2024 - 10:19 Ações
Data da apreciação: 05/04/2024 Pauta do Dia: 5 - 5ª Sessão Ordinária de 2024.