Proposição

Número: 2/2023

Proteção Social Especial

Espécie

Ofício Geral Padrão

Descrição

Proteção Social Especial

Texto

Conceito: A proteção Social Especial tem como público alvo: crianças, adolescentes,  idosos que tem seus direitos violados e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Proponente externo

Secretária Municipal de Assistência Social

Autores
Assinantes
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 14/04/2023 - 09:20 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 19/04/2023 - 10:31 Ações
Data do protocolo: 19/04/2023 Assunto: Administração pública, órgãos públicos
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 20/04/2023 - 10:43 Ações
Data da apreciação: 20/04/2023 Pauta do Dia: 6 - 6ª Sessão Ordinária