Proposição

Número: 06/2023

Institui multa com o fim de coibir invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos no município.

Espécie

Projeto de Lei do Legislativo

Descrição

Institui multa com o fim de coibir invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos no município.

Texto

Institui multa com o fim de coibir invasão a igrejas e o ultraje a cultos religiosos no município de Mathias Lobato.

Proponente externo

Autores
Alexandre

Alexandre

PSDB
Assinantes
Alexandre

Alexandre

PSDB
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 18/05/2023 - 08:51 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 18/05/2023 - 08:52 Ações
Data do protocolo: 18/05/2023 Assunto: Administração pública, órgãos públicos
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 18/05/2023 - 08:52 Ações
Data da apreciação: 19/05/2023 Pauta do Dia: 8 - 8ª Sessão Ordinária