Proposição

Número: 01/2024

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de Cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Publico da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.

Espécie

Projeto de Lei do Executivo

Descrição

Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de Cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Publico da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 .

Texto
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de Cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional dos profissionais do Magistério Publico da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
Proponente externo

Poder Executivo

Autores
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Histórico de tramitações
Tramitação Data da ação -
Tramitação Cadastrado no Sistema Data da ação 22/02/2024 - 13:43 Ações
Tramitação Protocolado Data da ação 22/02/2024 - 13:43 Ações
Data do protocolo: 22/02/2024 Assunto: Administrativo
Tramitação Apreciação em Plenario Data da ação 23/02/2024 - 09:48 Ações
Data da apreciação: 23/02/2024 Pauta do Dia: 2 - 2ª Sessão Ordinária